A Câmara Municipal de Governador Valadares (MG) realizou nessa terça-feira (31) o segundo dia de oitivas do processo que investiga supostas irregularidades na contratação do transporte escolar no município. A fase de instrução começou na última segunda-feira (30) e reúne depoimentos de testemunhas, acusação e defesa. A sessão dessa terça-feira foi aberta com o depoimento da secretária municipal de Educação, Nair Maria da Cunha de Freitas. Ela afirmou que faltou diálogo antes do início do processo, que poderia ter sido evitado se pedidos de esclarecimentos fossem realizados antes do surgimento de uma denúncia. A secretária também reforçou que não há nada a esconder por parte da pasta.
Durante sua fala, Nair Freitas esclareceu que o serviço de transporte escolar do município operava sem a comprovação das rotas feitas pelos prestadores do serviço para o pagamento, o que foi alterado após o contrato iniciado com o Ciminas, Consórcio Interfederativo Minas Gerais. A secretária ressaltou a legalidade do contrato e o cumprimento de todas as etapas previstas para que ele entrasse em vigor.
O advogado de defesa do prefeito Coronel Sandro (PL), Mauro Bonfim, destacou que o processo segue o rito previsto no Decreto-Lei 201, que regulamenta esse tipo de procedimento, e explicou que a atual fase é de produção de provas, tendo como último ato o depoimento do próprio prefeito.
Já o presidente da Comissão Processante, vereador Amaral do Povo (Avante), afirmou que os parlamentares estão cumprindo o papel de fiscalização e respondendo à cobrança da população, sem fazer pré-julgamentos.
O autor da denúncia, Fabiano Careca, apontou possíveis irregularidades na substituição da empresa responsável pelo transporte escolar. Segundo ele, houve um período de cerca de 30 dias em que o serviço teria sido prestado sem contrato formal, o que levanta questionamentos sobre a segurança e a legalidade da operação.
O advogado da acusação, Evaldo Braga, afirmou que documentos foram apresentados à comissão e que a atual etapa busca reunir provas para análise. Entre os pontos levantados, está a contratação de uma empresa de fora da cidade, que teria iniciado as atividades poucos dias após o acordo, utilizando os mesmos veículos e motoristas.
As oitivas terão continuidade no próximo dia 16 de abril, na Câmara Municipal, com a escuta de mais uma testemunha. Já a data para o depoimento do prefeito Coronel Sandro ainda será definida.
Após a conclusão dessa etapa, a Comissão Processante irá elaborar um relatório final, que será votado pelos vereadores. Dependendo do resultado, o processo pode ser arquivado ou avançar para um possível pedido de impeachment do prefeito.
Prefeitura apura supostas irregularidades
A Prefeitura de Governador Valadares, por meio da Secretaria Municipal de Administração, oficializou na última sexta-feira (27) a abertura de um Processo de Sindicância Administrativa para investigar a execução do Contrato nº 160/2025, referente à prestação de serviços de transporte escolar junto ao Consórcio Interfederativo de Minas Gerais (CIMINAS).
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